A busca por um plano de saúde mais acessível leva muitos consumidores a optarem por modalidades supostamente vantajosas, como os planos empresariais, muitas vezes induzidos pela própria operadora. No entanto, muitas dessas contratações são feitas por meio do chamado falso coletivo, uma prática que pode resultar em reajustes abusivos e na perda inesperada da cobertura. Entender esse conceito é essencial para evitar armadilhas e garantir a proteção dos seus direitos.
O que são os planos coletivos?
Muitas operadoras de saúde oferecem planos empresariais com preços aparentemente mais baixos em comparação aos planos individuais. Porém, para ter acesso a esses valores, é comum que corretores incentivem os consumidores a abrirem um CNPJ fictício ou a aderirem a associações sem vínculos reais.
Dessa forma, a operadora classifica o contrato como coletivo empresarial, evitando a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais. O problema é que, ao contrário dos planos individuais, em que os reajustes são limitados pela ANS, nos planos coletivos os aumentos podem ser altos e imprevisíveis, tornando o custo insustentável para o consumidor.
Além dos reajustes elevados, os falsos coletivos também apresentam o risco de rescisão unilateral do contrato pela operadora, sem necessidade de justificativa detalhada. Isso significa que o beneficiário pode perder o plano de saúde repentinamente, sem que haja uma alternativa viável para manter a cobertura. Nos planos individuais, a rescisão unilateral é muito mais restrita, garantindo maior proteção ao consumidor.
Outro aspecto preocupante do falso coletivo é a falta de transparência na contratação. Muitos consumidores são levados a acreditar que estão aderindo a um plano seguro e com reajustes previsíveis, mas acabam surpreendidos por aumentos excessivos e dificuldades na continuidade do serviço. Infelizmente, essa prática é cada vez mais comum, prejudicando aqueles que buscam assistência médica confiável.
Posicionamento da ANS
A ANS tem aumentado a fiscalização para evitar que consumidores finais sejam enganados em falsos coletivos e sofram com práticas e reajustes abusivos. Entretanto, é importante que os próprios consumidores estejam atentos ao contratar um plano e pesquisem as informações do contrato antes de fechá-lo. Muitas vezes um plano individual pode ser mais benéfico do que os planos ofertados indevidamente.
Visão dos tribunais sobre o falso coletivo
O posicionamento do Judiciário tem sido favorável aos consumidores lesados por essa prática. Tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm reconhecido que a criação de falsos coletivos desvirtua a finalidade dos planos empresariais e configura uma violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Diversas decisões judiciais já determinaram a reclassificação do plano para a modalidade individual, aplicando os limites de reajuste da ANS e garantindo maior previsibilidade ao segurado. Além disso, há casos em que operadoras foram condenadas a devolver valores cobrados indevidamente por reajustes abusivos. Essas decisões, na maioria das vezes são determinadas pela falta de transparência e na aplicação inadequada de reajustes.
Se você desconfia que foi induzido a contratar um falso coletivo, é fundamental buscar assessoria jurídica especializada. Um advogado pode analisar seu contrato, identificar possíveis irregularidades e ingressar com medidas legais para proteger seus direitos. Aproveite e conheça mais sobre o Direito da Saúde.
Caso você esteja enfrentando dificuldades com aumentos abusivos em seu plano, também recomendamos a leitura deste artigo sobre reajuste abusivo de plano de saúde, onde explicamos como contestar essas cobranças indevidas.
Evite ser vítima de práticas irregulares e proteja seu acesso à saúde. Se você acredita que caiu no falso coletivo, fale conosco e tenha orientação jurídica o quanto antes para garantir que seus direitos sejam respeitados.