As classes do INPI organizam os produtos e serviços protegidos por um registro de marca. São 45 classes: as classes 1 a 34 abrangem produtos e as classes 35 a 45 abrangem serviços.
Em 1º de janeiro de 2026 entrou em vigor a 13ª edição da Classificação Internacional de Nice, NCL 13-2026. A classe correta não é escolhida apenas pelo CNAE ou pelo ramo genérico da empresa. É preciso identificar exatamente o que a marca distingue no mercado.
O que são as classes de marcas do INPI?
O INPI adota a Classificação de Nice, sistema internacional administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Ela agrupa produtos e serviços para delimitar o alcance do pedido de registro.
Isso significa que o registro não protege uma palavra em qualquer atividade econômica. Em regra, a proteção está relacionada aos produtos e serviços indicados no pedido e às atividades afins, consideradas a possibilidade de confusão ou associação pelo consumidor.
Duas empresas podem usar sinais iguais ou semelhantes em segmentos suficientemente distintos. Essa coexistência, porém, não é automática: marcas de alto renome, marcas notoriamente conhecidas e situações de afinidade entre atividades exigem análise específica.
Quantas classes existem?
Grupo | Classes | Abrangência |
|---|---|---|
Produtos | 1 a 34 | Bens físicos, substâncias, máquinas, alimentos, vestuário, software gravado e outros produtos |
Serviços | 35 a 45 | Comércio, publicidade, finanças, construção, tecnologia, saúde, serviços jurídicos e outras atividades |
Uma empresa pode precisar de mais de uma classe. Uma marca de cosméticos, por exemplo, pode atuar na classe 3 pelos produtos, na classe 35 pelo comércio varejista e na classe 44 por determinados serviços de estética. A combinação depende da operação real.
Tabela das classes de produtos do INPI
As descrições abaixo são resumos para consulta. A especificação do pedido deve ser conferida na lista oficial e nas notas explicativas da NCL 13-2026.
Classe | Principais produtos |
|---|---|
1 | Produtos químicos para indústria, ciência e agricultura; resinas e plásticos não processados; fertilizantes |
2 | Tintas, vernizes, corantes, pigmentos e produtos contra corrosão |
3 | Cosméticos, perfumaria, produtos de higiene não medicinais e preparações de limpeza |
4 | Óleos e graxas industriais, lubrificantes, combustíveis, velas e materiais de iluminação |
5 | Produtos farmacêuticos e veterinários, suplementos, desinfetantes e preparações medicinais |
6 | Metais comuns, estruturas e ferragens metálicas, cofres e materiais metálicos de construção |
7 | Máquinas, máquinas-ferramentas, motores não destinados a veículos terrestres e equipamentos agrícolas motorizados |
8 | Ferramentas manuais, cutelaria, aparelhos de barbear e armas brancas |
9 | Equipamentos científicos e eletrônicos, software gravado ou baixável, computadores e dispositivos de segurança |
10 | Aparelhos e instrumentos médicos, odontológicos, cirúrgicos e veterinários; próteses |
11 | Aparelhos de iluminação, aquecimento, refrigeração, ventilação, cocção e instalações sanitárias |
12 | Veículos e aparelhos de locomoção terrestre, aérea ou aquática |
13 | Armas de fogo, munições, explosivos e fogos de artifício |
14 | Joias, bijuterias, metais preciosos, pedras preciosas e relógios |
15 | Instrumentos musicais e seus acessórios específicos |
16 | Papel, impressos, livros, papelaria, material escolar e determinados materiais de embalagem |
17 | Borracha, plásticos semielaborados, materiais de isolamento e tubos flexíveis não metálicos |
18 | Couro, bolsas, malas, mochilas, guarda-chuvas e artigos de selaria |
19 | Materiais de construção não metálicos, tubos rígidos e construções transportáveis não metálicas |
20 | Móveis, espelhos, molduras e recipientes não metálicos para armazenagem ou transporte |
21 | Utensílios domésticos e culinários, recipientes, vidros, porcelanas, escovas e esponjas |
22 | Cordas, redes, tendas, lonas, sacos e materiais de enchimento |
23 | Fios e linhas para uso têxtil |
24 | Tecidos, roupas de cama e mesa, cortinas e artigos têxteis |
25 | Vestuário, calçados e chapelaria |
26 | Aviamentos, rendas, bordados, botões, zíperes, agulhas e flores artificiais |
27 | Tapetes, capachos, revestimentos de piso e tapeçarias de parede não têxteis |
28 | Jogos, brinquedos, videogames, equipamentos esportivos e enfeites para árvores de Natal |
29 | Carnes, pescados, laticínios, ovos, óleos comestíveis e frutas ou legumes processados |
30 | Café, chá, cacau, farinhas, pães, massas, confeitaria, mel, temperos e molhos |
31 | Produtos agrícolas in natura, sementes, plantas, animais vivos e alimentos para animais |
32 | Cervejas, bebidas não alcoólicas, águas minerais, refrigerantes e sucos |
33 | Bebidas alcoólicas, exceto cervejas |
34 | Tabaco, cigarros, artigos para fumantes e fósforos |
Tabela das classes de serviços do INPI
Classe | Principais serviços |
|---|---|
35 | Publicidade, marketing, administração de negócios e serviços de comércio varejista ou atacadista |
36 | Serviços financeiros, bancários, monetários, seguros e negócios imobiliários |
37 | Construção, instalação, manutenção e reparo |
38 | Telecomunicações e transmissão de dados |
39 | Transporte, logística, armazenagem, embalagem e organização de viagens |
40 | Tratamento e transformação de materiais, impressão, reciclagem e produção sob encomenda |
41 | Educação, treinamento, entretenimento, atividades esportivas e culturais |
42 | Ciência e tecnologia, pesquisa, engenharia, desenvolvimento de software, SaaS e serviços de TI |
43 | Restaurantes, fornecimento de alimentos e bebidas e hospedagem temporária |
44 | Serviços médicos, odontológicos, veterinários, estética, agricultura e jardinagem |
45 | Serviços jurídicos, segurança, investigação e determinados serviços pessoais e sociais |
Como escolher a classe correta
1. Liste o que a empresa vende ou presta
Comece pela atividade que será identificada pela marca. Não basta escrever “e-commerce”, “tecnologia” ou “saúde”. Liste produtos, serviços, forma de entrega e público.
2. Separe produto, comércio e serviço
Fabricar um produto, vendê-lo e prestar um serviço relacionado podem envolver classes diferentes. Uma empresa que desenvolve software pode precisar avaliar a classe 9 para software baixável e a classe 42 para software como serviço ou desenvolvimento.
3. Consulte a lista oficial e as notas explicativas
O caput da classe é apenas uma orientação geral. A classificação correta depende da especificação aceita pelo INPI, das notas explicativas e, quando aplicável, das listas auxiliares brasileiras.
4. Pesquise marcas anteriores nas classes e atividades afins
A busca não deve ficar restrita ao número da classe. Produtos e serviços de classes diferentes podem ser considerados relacionados pelo mercado, pelos canais de venda ou pela finalidade. Veja como consultar se uma marca está registrada.
5. Proteja a operação atual antes de expansões hipotéticas
Registrar dezenas de atividades que a empresa não pretende exercer pode aumentar custo e complexidade sem produzir a proteção esperada. A especificação deve acompanhar o plano real de uso e expansão da marca.
mportância e Desafios na Escolha das Classes do INPI
Proteção Abrangente da Marca
Escolher a classe certa garante que todos os produtos e serviços associados à sua marca estejam cobertos. Isso evita brechas legais que poderiam permitir que terceiros registrem marcas similares em categorias não protegidas. A proteção abrangente é crucial para manter a integridade e a exclusividade da sua marca no mercado.
Problemas de Não Escolher as Classes Corretas
A escolha incorreta das classes pode levar ao indeferimento do pedido de registro, ou mesmo a disputas legais futuras. Isso pode significar que você terá que passar por todo o processo de registro novamente,
Problemas de Deixar Lacunas no Registro
Deixar de incluir classes relevantes pode significar que partes importantes do seu negócio não estarão protegidas. Isso pode permitir que concorrentes registrem marcas em áreas não cobertas pelo seu registro, potencialmente prejudicando sua posição no mercado.
Custos e Tempo Adicionais
Escolher as classes erradas ou deixar lacunas no registro pode resultar em custos adicionais e perda de tempo. Corrigir esses erros geralmente envolve taxas adicionais e um processo prolongado, desviando recursos que poderiam ser melhor utilizados no crescimento do seu negócio.
Orientação Especializada
Buscar ajuda de especialistas em propriedade intelectual pode evitar muitos dos desafios mencionados. Advogados experientes podem garantir que todas as classes relevantes sejam incluídas, proporcionando uma proteção abrangente e evitando problemas futuros.
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Exemplos de classes por tipo de negócio
Negócio | Classes que podem entrar na análise |
|---|---|
Loja de roupas própria | 25 para vestuário; 35 para comércio varejista |
Marca de cosméticos | 3 para cosméticos; 35 para comércio; 44 para determinados serviços de estética |
Restaurante | 43 para fornecimento de alimentos e bebidas; classes de produtos se também comercializar itens próprios embalados |
Clínica médica | 44 para serviços médicos; outras classes conforme produtos, cursos ou software oferecidos |
SaaS | 42 para software como serviço; 9 quando houver software baixável |
Escola ou curso on-line | 41 para educação e treinamento; 9 para materiais digitais baixáveis em situações aplicáveis |
Os exemplos não substituem a análise da especificação. Pequenas diferenças no modelo de negócio podem mudar o enquadramento.
Posso acrescentar uma classe depois do protocolo?
Um pedido já protocolado não deve ser tratado como um cadastro livremente expansível. Se uma atividade relevante ficou de fora, normalmente será necessário avaliar um novo pedido para a classe ou especificação adicional.
Por isso, a definição deve ocorrer antes do depósito. Também é importante revisar o portfólio quando a empresa lança novos produtos, serviços ou canais de venda.
Erros comuns na classificação
escolher a classe apenas pelo CNAE;
confundir comércio da classe 35 com o produto vendido;
registrar somente o produto e deixar o serviço principal sem cobertura;
copiar a especificação de um concorrente sem comparar os modelos de negócio;
ignorar classes afins na pesquisa de anterioridade;
usar descrição ampla ou imprecisa sem consultar a lista aceita pelo INPI.
Quando conversar com um advogado
Uma classe omitida pode deixar a atividade principal sem proteção; uma especificação inadequada pode dificultar o exame e a defesa da marca.
A equipe de registro de marcas da Koyama Advogados analisa a operação, a classificação e os conflitos anteriores para empresas de e-commerce e negócios digitais em todo o Brasil.
