Reclamar no chat não para o desconto, porque ele é automático: a plataforma lança a cobrança e o valor sai da sua carteira antes de qualquer resposta. O que para é uma ordem judicial dirigida a quem desconta, e o que devolve é uma decisão que declare a cobrança indevida. Em outubro de 2026, a Justiça de São Paulo mandou devolver mais de R$ 300 mil descontados de um vendedor a esse título. Até lá, seu trabalho é um só: guardar prova.
Publicado em 16 de outubro de 2026.
O dinheiro sai antes de você conseguir discutir
Funciona assim. No início do mês, a plataforma fecha a conta de ociosidade do mês anterior. Nos primeiros dias, o valor aparece na sua carteira como débito. Se o saldo não cobre, ele é compensado com os repasses das próximas vendas. Você não aprova nada, não recebe boleto, não assina nada. Descobre pelo extrato.
Aí você abre o chamado. A resposta vem em dois ou três dias, dizendo que a cobrança está de acordo com a política do Full e que a plataforma lamenta o transtorno. Enquanto isso, o mês seguinte fecha, e o próximo débito já está a caminho.
Conheço vendedor que levou três meses para entender que estava discutindo com uma máquina. O chamado é lido por uma pessoa. O desconto é feito por um sistema. E o sistema não lê chamado.
Por que a cobrança vem no nome de uma empresa que você nunca viu
Esse é o ponto que mais confunde, e vale explicar porque a confusão é usada contra o vendedor.
A nota fiscal de armazenagem chega em nome de uma empresa de logística que não aparece na fachada da plataforma. O débito na carteira é feito pela instituição de pagamento do grupo, a que administra o seu saldo. E a regra que criou a tarifa foi publicada pela empresa que administra o marketplace. Três CNPJs, três nomes, um serviço.
Quando o vendedor reclama, cada uma responde que o assunto é da outra. A logística fatura o que o sistema manda. O marketplace diz que a cobrança está na política. A instituição de pagamento diz que só executa o débito.
A Justiça de São Paulo não aceitou essa divisão. Na decisão de outubro de 2026, as três empresas do grupo foram condenadas juntas a devolver o que foi descontado e a parar os débitos. O entendimento foi direto: quem atua de forma coordenada no mesmo serviço responde em conjunto pelo que esse serviço faz de errado. Clique aqui e veja a sentença, com os dados das partes ocultados.
O que a Justiça decidiu sobre o desconto automático
Três pontos da decisão interessam a quem está vendo o saldo sumir todo mês:
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A cobrança calculada com base no tempo anterior à criação da taxa é indevida. Estoque que entrou no galpão quando a armazenagem era gratuita não pode ter a idade contada desde a entrada. O relógio começa no dia em que a tarifa passou a existir.
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O que foi descontado com esse critério tem que ser devolvido. Com correção e juros. Na decisão, isso alcançou os valores descontados antes do processo e também os que a plataforma continuou descontando durante o processo, mesmo depois de uma ordem judicial para parar.
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A plataforma não pode mais descontar, reter ou compensar valores de ociosidade calculados sobre o período anterior à vigência da taxa.
E um detalhe que diz muito sobre como esse tipo de cobrança funciona: o débito automático seguiu rodando depois da ordem judicial. A plataforma foi condenada a devolver também esses valores. O sistema não lê chamado, e às vezes não lê decisão judicial. Por isso a ordem precisa alcançar quem aperta o botão do débito, e isso é trabalho do advogado, não do vendedor.
Devolução é simples, não em dobro
Vendedor pesquisa na internet e encontra a promessa de “devolução em dobro”. Esqueça. A devolução em dobro é regra para consumidor (art. 42 do Código de Defesa do Consumidor), e vendedor com CNPJ que usa a plataforma para vender não costuma ser tratado como consumidor pela Justiça. Foi assim na decisão de outubro.
O que vale é a regra do Código Civil: quem recebeu o que não devia receber devolve, com correção e juros (art. 876). Não é dobro. Mas é tudo, inclusive o que foi descontado depois que você reclamou.
Quem promete dobro está vendendo o que não entrega. Quem explica a conta certa está dizendo a verdade.
O que fazer agora, antes do próximo débito
A diferença entre um caso forte e um caso fraco não está na história. Está na pasta. O que você precisa reunir:
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Extrato da carteira de cada mês, mostrando o débito da taxa de ociosidade, com data e valor. Exporte, não tire print só da tela.
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Notas fiscais de armazenagem emitidas contra o seu CNPJ, mês a mês. Elas mostram quem cobra e quanto.
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Demonstrativo da cobrança no painel do Full, com as faixas de idade do estoque e a quantidade de unidades em cada faixa. É nesse documento que a retroatividade aparece.
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Notas fiscais de remessa do estoque para o galpão. Elas provam quando a mercadoria entrou e, portanto, sob qual regra ela entrou.
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A política da tarifa e os Termos de Serviço com a data em que você consultou. Print datado ou, melhor, ata notarial. A página pode mudar, e o vendedor que não guardou a versão da época discute contra a versão atual.
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Protocolos dos chamados e as respostas, inteiras. Resposta genérica também é prova: mostra que você reclamou e que a plataforma não corrigiu.
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Não aceite o descarte do estoque para “parar a cobrança”. Descarte não cancela as faturas já lançadas, destrói o ativo e apaga a prova do que estava no galpão.
Com essa pasta, a notificação extrajudicial e, se preciso, a ação judicial são montadas em dias. Sem ela, o advogado começa pedindo documentos à própria plataforma, e isso leva meses.
Dá para resolver sozinho?
Pela experiência de quem atende vendedores de marketplace todos os dias: quase nunca. O chamado não para o débito. O Procon não atende CNPJ. A notificação enviada sem a pasta certa vira mais um protocolo na fila. Tentar por conta costuma significar dois ou três meses a mais de desconto.
E nem todo advogado resolve. Essa disputa tem lógica própria: o painel, a carteira, o desconto automático, a política publicada na Central do Vendedor, três empresas dividindo o mesmo serviço. Advogado que não vive isso gasta os primeiros meses aprendendo, e quem paga a aula é o seu saldo.
A decisão de outubro de 2026 que você leu acima foi obtida pelo nosso escritório, que atua com vendedores de e-commerce e marketplaces. Não é garantia para o seu caso: cada caso depende da prova que o vendedor conseguiu reunir. Mas mostra que o caminho existe e que ele já foi percorrido até o fim. Se o seu extrato tem esse desconto, vale uma conversa com quem conhece o terreno.
A máquina não para por educação. Para por ordem. A pergunta que fica é quanto você ainda vai deixar sair da carteira antes de reunir a pasta.
Dr. Jean Koyama, OAB/SP 391.607
Koyama Advogados