Não pelo tempo em que você ficou esperando a data que a própria plataforma escolheu. A taxa de ociosidade existe para cobrar de quem deixa estoque parado por decisão própria. Quando você pede a retirada e o sistema empurra a data, limita a quantidade por dia ou deixa o pedido pendente, a demora é da plataforma, e ela não pode cobrar pela demora que criou. A Justiça de São Paulo já decidiu assim em outubro de 2026.
Publicado em 16 de outubro de 2026.
O que acontece no painel entre o pedido e a data
Você decide tirar o estoque do Full. Abre a aba de retorno do armazém, escolhe entre coleta, devolução e descarte, e vai ao calendário.
As datas próximas não existem. A primeira disponível cai no mês seguinte. Se a quantidade é grande, o sistema divide em cotas diárias e espalha a retirada por semanas. Depois de agendado, o pedido fica “pendente de aprovação”, às vezes depois da data marcada. Enquanto isso, o mês fecha, o estoque fica um mês mais velho na conta da plataforma, e a fatura seguinte vem maior.
E tem o detalhe que todo vendedor nota na segunda tentativa: o descarte tem data mais próxima do que a devolução. Destruir é rápido. Devolver é lento. As duas operações tiram o mesmo produto do mesmo galpão.
É o estacionamento que cobra por hora, só abre a cancela na terça-feira e oferece mandar o seu carro para o ferro-velho hoje mesmo.
Esperar na fila deles não é deixar estoque parado
A taxa de ociosidade tem uma lógica que eu não discuto: espaço de galpão custa, produto que não vende ocupa o lugar de outro que venderia, e quem deixa estoque parado por escolha paga por isso.
A palavra importante é escolha. Ociosidade é o estoque que ficou porque você não pediu para ele sair.
No momento em que você pede a retirada, a situação muda de nome. O produto que continua no galpão depois disso não está parado por decisão sua. Está retido por limitação da plataforma. E cobrar ociosidade sobre esse período é cobrar pela espera que ela mesma impôs. Quem cria o atraso não pode faturar o atraso.
O Código Civil trata quem guarda mercadoria de outra pessoa como depositário, e o depositário tem uma obrigação básica: devolver quando o dono pedir (art. 629). Pode organizar a fila. Pode fracionar a entrega conforme a capacidade do galpão. O que não pode é transformar a fila em fonte de receita.
O que a Justiça decidiu
Em outubro de 2026, a Justiça de São Paulo julgou o caso de um vendedor que tentou retirar o estoque do Full em maio e encontrou exatamente esse cenário: agendamentos próximos recusados, devolução só para os meses seguintes, descarte com data mais breve, cota diária de expedição e pedidos pendentes de aprovação mesmo depois da data pretendida.
A decisão fixou três coisas que interessam a quem está nessa situação agora:
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A plataforma não pode criar obstáculos para devolver. Quem guarda mercadoria alheia tem o dever de restituir quando o dono exige, e não pode inventar etapas que inviabilizem a devolução.
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A devolução não pode ficar condicionada ao pagamento de taxa discutida. Estoque não é garantia de cobrança controvertida. Primeiro devolve, depois se discute o que é devido.
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Não há ociosidade no período em que a retirada esteve travada pelo sistema. O tempo que o vendedor passou esperando a data da plataforma não gera tarifa.
A decisão também reconheceu que o agendamento fracionado é legítimo quando corresponde à capacidade real do galpão. O que ela afastou foi o uso dessa necessidade operacional como motivo para cobrar. Clique aqui e veja a sentença, com os dados das partes ocultados.
O erro que custa o caso: cancelar o agendamento
Nesse mesmo processo, a plataforma apresentou um documento forte contra o vendedor: o registro de que ele pediu a retirada e depois cancelou. Mais de uma vez.
Acontece por motivos compreensíveis. A data era ruim, o fracionamento era impraticável, o vendedor tentou reagendar e o sistema exigiu cancelar antes. Ou ele cancelou o descarte depois de perceber que estava prestes a destruir o próprio ativo. Nada disso aparece no registro. O que aparece é “cancelado pelo vendedor”, e quem lê entende como escolha.
O vendedor ganhou mesmo assim, porque tinha os prints do painel mostrando a cota diária e os pedidos pendentes depois da data. Mas foi um ponto a menos que não precisava existir.
Regra prática: não cancele. Se a data é ruim, mantenha e registre o protesto por escrito no chamado. Se o sistema exige cancelar para reagendar, capture a tela que mostra a exigência antes de clicar. A prova do obstáculo tem que ser feita antes do clique, não explicada depois.
O que documentar, na ordem
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O calendário no dia do pedido: print mostrando a data em que você está pedindo e as datas que o sistema oferece, para cada modalidade (coleta, devolução, descarte). A diferença entre a data do descarte e a data da devolução é a prova mais eloquente do caso.
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O status do pedido ao longo do tempo: prints datados mostrando “pendente de aprovação”, inclusive depois da data agendada.
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A cota diária: a quantidade que o sistema permite retirar por dia e quantos dias seriam necessários para esvaziar o estoque nesse ritmo.
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O chamado: pergunte por escrito por que não há data mais próxima e qual é a capacidade do galpão. A resposta, ou a falta dela, vira prova.
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A fatura do mês: a nota de ociosidade do mês em que a retirada estava pendente, com as faixas de idade e as unidades.
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As notas de remessa: elas provam o que estava no galpão, para o caso de o estoque sumir ou ser descartado.
Painel muda. Ata notarial não muda. Para o calendário e o status dos pedidos, vale pagar o tabelião.
Taxa de retirada é uma coisa. Cobrar pela espera é outra
Uma honestidade que o vendedor precisa ouvir: pagar para tirar a mercadoria do galpão é normal. A despesa de devolver o que estava guardado é de quem guardou (art. 631 do Código Civil), e a taxa de retirada ou de descarte, em valor compatível com o custo da operação, não é abusiva.
O abuso está em somar a essa taxa a ociosidade do período em que você estava esperando a data que a plataforma definiu. Uma coisa é cobrar para devolver. Outra é cobrar enquanto não devolve.
Ociosidade é o nome do estoque que você deixou lá. O estoque que você tentou tirar e não conseguiu tem outro nome: retenção. E retenção não se tarifa. Se restitui.
Dá para resolver sozinho?
Pela experiência de quem atende vendedores de marketplace: dificilmente. O vendedor sozinho negocia com o chat, e o chat não controla o calendário. Cada atalho que parece resolver (aceitar a data ruim, cancelar o agendamento para tentar outra, aceitar o descarte para parar a conta) destrói uma prova e fortalece a versão da plataforma.
E nem todo advogado conhece esse terreno. A retirada do Full tem regras próprias: modalidades, cota diária, status de aprovação, descarte com prazo, política publicada na Central do Vendedor. Advogado generalista costuma tratar isso como uma cobrança indevida comum, e não é. É uma disputa sobre quem controla o tempo, e a prova dela mora no painel.
A decisão de outubro de 2026 que você leu acima foi obtida pelo nosso escritório, que atua com vendedores de e-commerce e marketplaces. Não é garantia para o seu caso: o resultado depende do que você conseguiu documentar antes de clicar. Mas mostra que o caminho existe, e que a Justiça entendeu a diferença entre estoque parado e estoque retido. Se o seu painel está mostrando data para o mês que vem, o momento de guardar a prova é agora, e o momento de conversar com quem já percorreu esse caminho é logo depois.
Dr. Jean Koyama, OAB/SP 391.607
Koyama Advogados