O cliente recebeu a mercadoria. Assinou o canhoto. Confirmou por e-mail que estava tudo certo. Prometeu pagar em 30 dias. Passou um mês, dois, três. Nada. Você liga, manda mensagem, tenta negociar. Só ouve desculpas. E o dinheiro que deveria estar no caixa da empresa continua no bolso de quem não quer pagar.
Essa história se repete todos os dias em empresas de todos os tamanhos. A inadimplência corrói o fluxo de caixa, trava investimentos e, em casos extremos, pode comprometer a sobrevivência do negócio.
Muitos empresários acreditam que cobrar judicialmente é sempre lento, caro e complicado. E por isso engavetam o problema, torcem para o cliente “se lembrar” de pagar, ou simplesmente dão o valor como perdido.
A verdade é que existe um caminho mais inteligente. Chama-se ação monitória — e ela pode ser exatamente o que sua empresa precisa para transformar documentos de dívida em dinheiro recuperado.
O Que É a Ação Monitória?
A ação monitória é um procedimento judicial especial, previsto no Art. 700 do Código de Processo Civil, criado para agilizar a cobrança de dívidas. Ela funciona como um “caminho do meio” entre a cobrança amigável (que não deu certo) e um processo de execução tradicional (que exige documentos muito formais).
Na prática, ela serve para situações em que você tem uma prova escrita da dívida, mas esse documento não é um “título executivo extrajudicial” — como um cheque, uma duplicata ou um contrato assinado por duas testemunhas.
Pense no dia a dia das relações comerciais:
- Você entregou mercadoria e tem a nota fiscal com canhoto assinado
- Prestou um serviço e tem o contrato simples, sem testemunhas
- Fez uma venda a prazo e tem os e-mails confirmando o pedido
- O cliente reconheceu a dívida por WhatsApp, mas não pagou
Em todos esses casos, a ação monitória é o caminho. Ignorar essa ferramenta é um dos erros comuns na gestão jurídica empresarial que podem custar caro.
Ação Monitória vs. Cobrança vs. Execução: Qual Usar?
Entender a diferença entre essas três modalidades é fundamental para escolher a estratégia certa.
| Tipo de Ação | Quando Usar | Exemplo de Documento |
| Ação de Cobrança | Dívida sem prova robusta | Acordo verbal, promessa informal |
| Ação Monitória | Prova escrita sem força executiva | E-mail, contrato simples, NF com canhoto |
| Ação de Execução | Título executivo extrajudicial | Cheque, duplicata, contrato com 2 testemunhas |
A ação de cobrança é para quando a prova é fraca. Você precisa primeiro convencer o juiz de que a dívida existe, para depois cobrar. É o caminho mais longo.
A ação de execução é o mais rápido, mas exige um título executivo formal — documento com requisitos específicos que a maioria das transações comerciais do dia a dia não produz.
A ação monitória encaixa no meio: você tem bons documentos que provam a dívida, mas eles não cumprem todas as formalidades de um título executivo. O objetivo é transformar esses documentos em um título com força de execução de forma acelerada.
Quais Documentos Servem Como Prova?
A boa notícia é que a legislação e os tribunais são bastante flexíveis. Uma vasta gama de documentos gerados nas rotinas comerciais pode fundamentar a ação monitória:
Documentos tradicionais:
- Contratos de prestação de serviços ou compra e venda (mesmo sem testemunhas)
- Notas fiscais acompanhadas de comprovante de entrega
- Orçamentos aprovados por escrito
- Boletos bancários não pagos
- Cheques prescritos (Súmula 299 do STJ)
- Duplicatas ou notas promissórias que perderam força executiva
Documentos digitais (cada vez mais aceitos):
- E-mails que demonstrem reconhecimento da dívida
- Conversas de WhatsApp onde o devedor confirma o débito
- Confirmações de pedido ou aceite de serviço por meios eletrônicos
Ter contratos com cláusulas de multa bem definidas fortalece ainda mais sua posição. Mas mesmo sem isso, os documentos do dia a dia costumam ser suficientes.
Como Funciona na Prática: Passo a Passo
O procedimento é desenhado para ser direto. Veja como acontece:
Etapa 1: Petição Inicial
O advogado empresarial ingressa com a ação, apresentando a prova escrita da dívida e uma memória de cálculo com o valor atualizado.
Etapa 2: Análise do Juiz e Mandado Monitório
O juiz avalia a documentação. Se considerar a prova suficiente, expede um mandado monitório — uma ordem de pagamento para o devedor.
Uma decisão recente do STJ (REsp 2.133.406) trouxe mais segurança aos credores: se o juiz tiver dúvida sobre a prova, deve dar oportunidade de complementar a documentação, em vez de simplesmente extinguir o processo.
Etapa 3: Citação do Devedor
O devedor é oficialmente notificado para pagar a dívida em 15 dias úteis.
Etapa 4: Três Cenários Possíveis
| Cenário | O que acontece | Consequência |
| Pagamento | Devedor quita no prazo | Fica isento das custas processuais (incentivo à resolução rápida) |
| Inércia | Devedor não paga nem se defende | Mandado vira título executivo judicial — penhora e bloqueio liberados |
| Embargos | Devedor apresenta defesa formal | Processo segue rito mais longo, mas credor já tem prova inicial forte |
O cenário de inércia é mais comum do que parece. Muitos devedores simplesmente não respondem, e isso permite que o credor avance direto para a execução forçada.
Por Que a Ação Monitória É Estratégica Para Seu Negócio
Os benefícios vão além da simples recuperação do crédito:
Celeridade — Protege o fluxo de caixa ao acelerar a entrada de recursos. Enquanto uma ação de cobrança comum pode levar 5 anos, a monitória sem embargos pode resolver em meses.
Economia — Custas podem ser menores, e a isenção para o devedor que paga no prazo incentiva resolução rápida.
Eficiência — Transforma um documento comercial em título com força de penhora, sem precisar de um longo processo para provar que a dívida existe.
Flexibilidade — Aceita documentos do dia a dia empresarial, adaptando-se à realidade das operações.
Efeito educativo — Clientes que sabem que você cobra judicialmente tendem a priorizar seus pagamentos.
Uma assessoria jurídica preventiva pode estruturar seus processos para garantir que você sempre tenha documentação adequada para usar essa ferramenta.
Não Deixe a Inadimplência Corroer Seu Negócio
A ação monitória é uma ferramenta que transforma direitos documentados em liquidez. É rápida, eficiente e adaptada à realidade das empresas que precisam cobrar sem perder anos em processos intermináveis.
Ignorar a inadimplência ou acreditar que cobrança judicial é sempre inviável são erros que comprometem capital de giro e crescimento. Muitas vezes, o simples fato de o devedor receber uma citação judicial já resolve o problema — ninguém quer ter bens penhorados ou contas bloqueadas.
Se sua empresa tem créditos a receber e documentos que comprovam as dívidas, você tem uma ferramenta poderosa nas mãos. Use-a.
Consulte um especialista em direito empresarial para analisar seu caso e traçar a melhor estratégia de cobrança.